HC 1083867 - DECISAO

HC 1083867 - DECISAO

O Tribunal não conheceu da reiteração quanto à manutenção da prisão preventiva por ser pedido já apreciado; considerou que a preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi, que a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo e que o pleito de participação remota tornou-se prejudicado por ter sido atendido pelo juízo de origem, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem de ofício; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: Leandro da Silva; Órgão Acusador: Ministério Público; Órgão Julgador De Origem: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Instância Superior (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Participação Remota Em Audiências, Perda Superveniente Do Objeto, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Participação Remota Em Audiências Perda Superveniente Do Objeto Reiteração De Pedido Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Leandro da Silva

Paciente

Ministério Público

Órgão Acusador

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Instância Superior (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta e atual
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção ou perda do pedido de participação remota do réu em audiência

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu da reiteração quanto à manutenção da prisão preventiva por ser pedido já apreciado; considerou que a preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi, que a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo e que o pleito de participação remota tornou-se prejudicado por ter sido atendido pelo juízo de origem, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem de ofício; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.