HC 1086124 - DECISAO

HC 1086124 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva na sentença de pronúncia fundamentando-se em elementos concretos dos autos (duplo homicídio, arma e veículo apreendidos, ameaça a testemunha, gravações, depoimentos) e a técnica de fundamentação per relationem foi considerada admissível, sendo suficientes os motivos que inicialmente justificaram a custódia para manter a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FABIANO INÁCIO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado Ceará - HC 0620845-54.2026.8.06.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Per Relationem Periculum Libertatis Medidas Cautelares Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

FABIANO INÁCIO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado Ceará - HC 0620845-54.2026.8.06.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia
  3. 3 Existência de periculum libertatis e contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva na sentença de pronúncia fundamentando-se em elementos concretos dos autos (duplo homicídio, arma e veículo apreendidos, ameaça a testemunha, gravações, depoimentos) e a técnica de fundamentação per relationem foi considerada admissível, sendo suficientes os motivos que inicialmente justificaram a custódia para manter a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se