HC 1086196 - DECISAO

HC 1086196 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do acusado (narcotráfico associado à violência doméstica com ameaça e agressões, inclusive com infante presente), evidenciando risco atual à ordem pública e à integridade da vítima, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VICTOR SOARES FERNANDES; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca da Santana do Livramento/RS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

VICTOR SOARES FERNANDES

Paciente

Juízo da Vara Criminal da Comarca da Santana do Livramento/RS

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva à luz das alterações legislativas (Lei 13.964/2019 e Lei 15.272/2025)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do acusado (narcotráfico associado à violência doméstica com ameaça e agressões, inclusive com infante presente), evidenciando risco atual à ordem pública e à integridade da vítima, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.