HC 1084729 - DECISAO

HC 1084729 - DECISAO

No juízo de cognição sumária verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relato firme da vítima, confissão parcial e boletim de ocorrência) e circunstâncias concretas que evidenciam risco atual e iminente à integridade da vítima (invasão de domicílio, agressões físicas, porte de faca e presença de filhos), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária, proporcional e adequada para garantia da ordem pública e proteção da vítima, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: EMERSON APARECIDO MOISES; Impetrante: Defensoria Pública; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Vítima

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Parties

EMERSON APARECIDO MOISES

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

No juízo de cognição sumária verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relato firme da vítima, confissão parcial e boletim de ocorrência) e circunstâncias concretas que evidenciam risco atual e iminente à integridade da vítima (invasão de domicílio, agressões físicas, porte de faca e presença de filhos), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária, proporcional e adequada para garantia da ordem pública e proteção da vítima, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.