RHC 235810 - DECISAO

RHC 235810 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta nas instâncias ordinárias, especialmente pela gravidade concreta da conduta e pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (8.527 g de cocaína, 3.104 g de crack e 907,4 g de maconha) e de munições (64 munições calibre 9 mm), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre contemporaneidade impede o exame desse ponto por esta Corte.

Parties
Paciente: WASHINGTON MARTINS DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

WASHINGTON MARTINS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 uso da gravidade concreta e quantidade de drogas como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta nas instâncias ordinárias, especialmente pela gravidade concreta da conduta e pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (8.527 g de cocaína, 3.104 g de crack e 907,4 g de maconha) e de munições (64 munições calibre 9 mm), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre contemporaneidade impede o exame desse ponto por esta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.