HC 1076711 - DECISAO

HC 1076711 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício: o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, modus operandi com ameaças e arma de fogo, reiteração delitiva, permanência da custódia durante a instrução) e há orientação de que não há incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando compatibilizados; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE CINTRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Regime Semiaberto, Fundamentação Da Custódia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Execução Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Regime Semiaberto Fundamentação Da Custódia Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE CINTRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício: o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, modus operandi com ameaças e arma de fogo, reiteração delitiva, permanência da custódia durante a instrução) e há orientação de que não há incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando compatibilizados; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.