RHC 231376 - DECISAO

RHC 231376 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta no acervo probatório: modus operandi revelador de periculosidade (subtração de caminhão avaliado em aproximadamente R$ 200.000,00, vítima mantida sob ameaça de arma de fogo, disparos contra policiais), existência de processo anterior indicando risco de reiteração delitiva, e contemporaneidade dos motivos da custódia pela conversão do flagrante em preventiva; assim, não cabe substituir a prisão por medidas cautelares diversas nem revogá-la.

Parties
Recorrente: BENEDITO FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Reiteração Delitiva Modus Operandi +1 more

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Parties

BENEDITO FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta no acervo probatório: modus operandi revelador de periculosidade (subtração de caminhão avaliado em aproximadamente R$ 200.000,00, vítima mantida sob ameaça de arma de fogo, disparos contra policiais), existência de processo anterior indicando risco de reiteração delitiva, e contemporaneidade dos motivos da custódia pela conversão do flagrante em preventiva; assim, não cabe substituir a prisão por medidas cautelares diversas nem revogá-la.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.