RHC 234791 - DECISAO

RHC 234791 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade decorrente da suspeita de participação em organização criminosa com atuação interestadual, além do risco de reiteração delitiva e da necessidade de preservação da instrução criminal; por se tratar de matéria fático-probatória que não pode ser aprofundada em habeas corpus, mantêm-se os decretos de custódia e o recurso é negado provimento.

Parties
Paciente (recorrente): CAIO JOSÉ DANTAS DO AMARAL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Julgado (mérito)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Comércio Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

CAIO JOSÉ DANTAS DO AMARAL

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Julgado (mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e periculosidade do agente como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade decorrente da suspeita de participação em organização criminosa com atuação interestadual, além do risco de reiteração delitiva e da necessidade de preservação da instrução criminal; por se tratar de matéria fático-probatória que não pode ser aprofundada em habeas corpus, mantêm-se os decretos de custódia e o recurso é negado provimento.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.