HC 1085813 - DECISAO

HC 1085813 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau prestaram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na existência de indícios de autoria e materialidade, na quantidade e fracionamento da droga apreendida (90 buchas e porção adicional), na possível vinculação a organização criminosa e indícios de reiteração delitiva, elementos que justificam a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as diligências em curso foram requeridas pelo Ministério Público e são compatíveis com a instrução, não caracterizando demora injustificada; não se evidenciou teratologia ou ausência de fundamentação apta a autorizar a...

Parties
Paciente: JOÃO VITOR GALVANI MADALOZZO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indeferida a liminar do habeas corpus (liminar denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Súmula 691/stf +1 more

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Parties

JOÃO VITOR GALVANI MADALOZZO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de habeas corpus diante de indeferimento de liminar no tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na custódia preventiva em razão de demora na realização de diligência pericial

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau prestaram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na existência de indícios de autoria e materialidade, na quantidade e fracionamento da droga apreendida (90 buchas e porção adicional), na possível vinculação a organização criminosa e indícios de reiteração delitiva, elementos que justificam a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as diligências em curso foram requeridas pelo Ministério Público e são compatíveis com a instrução, não caracterizando demora injustificada; não se evidenciou teratologia ou ausência de fundamentação apta a autorizar a...

Court Disposition

Indeferida a liminar do habeas corpus (liminar denegada).

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.