HC 1085480 - DECISAO

HC 1085480 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a justificar habeas corpus de ofício, tendo a prisão preventiva sido devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas apreendidas, concurso com adolescente, tentativa de fuga e indícios de participação em organização criminosa), o que preenche os requisitos do art. 312 do CPP; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

GABRIEL SILVA DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a justificar habeas corpus de ofício, tendo a prisão preventiva sido devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas apreendidas, concurso com adolescente, tentativa de fuga e indícios de participação em organização criminosa), o que preenche os requisitos do art. 312 do CPP; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.