RHC 231102 - DECISAO

RHC 231102 - DECISAO

A decisão negou o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante), na elevada gravidade concreta do homicídio, na ausência de demonstração inequívoca da tese de legítima defesa, na reincidência específica do paciente com execução penal em curso e no risco concreto de reiteração delitiva; além disso, a omissão quanto à revisão em 90 dias decorreu da remessa dos autos ao Tribunal e não caracterizou ilegalidade automática, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: DIONATAN FERNANDES BARROSO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso em habeas corpus negado (não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

DIONATAN FERNANDES BARROSO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 omissão na reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias

Ratio Decidendi

A decisão negou o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante), na elevada gravidade concreta do homicídio, na ausência de demonstração inequívoca da tese de legítima defesa, na reincidência específica do paciente com execução penal em curso e no risco concreto de reiteração delitiva; além disso, a omissão quanto à revisão em 90 dias decorreu da remessa dos autos ao Tribunal e não caracterizou ilegalidade automática, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (não provido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.