HC 1084239 - DECISAO

HC 1084239 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do CPP em elementos concretos (sequência de agressões, enforcamentos, cárcere privado, perseguição, ameaças de morte, capacidade de manipular a vítima e risco de influência sobre a instrução), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a medida extrema mostrou-se indispensável para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Paciente: LUÍS CLÁUDIO SEMPIONATO DA SILVA; Vítima: R. V. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Risco À Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUÍS CLÁUDIO SEMPIONATO DA SILVA

Paciente

R. V. M.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência e adequação das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 possível violação da presunção de inocência por fundamentação abstrata

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do CPP em elementos concretos (sequência de agressões, enforcamentos, cárcere privado, perseguição, ameaças de morte, capacidade de manipular a vítima e risco de influência sobre a instrução), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a medida extrema mostrou-se indispensável para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.