HC 1085317 - DECISAO

HC 1085317 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conjunto fático que revela gravidade concreta, modus operandi de perseguição reiterada com utilização de plataformas digitais e viés de gênero, e considerando o risco de continuidade das ofensas e a insuficiência de medidas cautelares diversas, mostra-se imprescindível a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; por isso o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: VINÍCIUS GUEDES SIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Institucional E De Gênero, Denunciação Caluniosa, Violação De Segredo De Justiça, Perseguição (stalking), Exame De Sanidade Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Institucional E De Gênero Denunciação Caluniosa Violação De Segredo De Justiça Perseguição (stalking) +1 more

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Parties

VINÍCIUS GUEDES SIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade quando fundamentada em elementos concretos

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conjunto fático que revela gravidade concreta, modus operandi de perseguição reiterada com utilização de plataformas digitais e viés de gênero, e considerando o risco de continuidade das ofensas e a insuficiência de medidas cautelares diversas, mostra-se imprescindível a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; por isso o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.