RHC 230628 - DECISAO

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A prisão preventiva do paciente foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma branca), no modus operandi e na conduta de tentar se desfazer de vestes e do instrumento delitivo, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: EMANUEL ANDRE GOMES RIBEIRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Final Sobre O Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

EMANUEL ANDRE GOMES RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Final Sobre O Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma branca), no modus operandi e na conduta de tentar se desfazer de vestes e do instrumento delitivo, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.