RHC 234854 - DECISAO

RHC 234854 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e atuais constantes dos autos — existência de organização criminosa com divisão de tarefas, ligação do recorrente a repasses bancários confirmados e papel de "contista", padrão operacional que permite ocultação e pulverização de valores e risco real de reiteração delitiva — de modo que a garantia da ordem pública e a eficácia da persecução penal justificam a custódia cautelar e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: PEDRO ASAFI VIEIRA GUIMARÃES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: JOAB; Corréu: GUSTAVO; Corréu: RAFAELLA; Corréu: PRISCILA; Corréu: RAFAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado (desprovimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Fraude Eletrônica, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Fraude Eletrônica Medidas Cautelares Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

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Parties

PEDRO ASAFI VIEIRA GUIMARÃES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

JOAB

Corréu

GUSTAVO

Corréu

RAFAELLA

Corréu

PRISCILA

Corréu

RAFAEL

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da cautela
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e atuais constantes dos autos — existência de organização criminosa com divisão de tarefas, ligação do recorrente a repasses bancários confirmados e papel de "contista", padrão operacional que permite ocultação e pulverização de valores e risco real de reiteração delitiva — de modo que a garantia da ordem pública e a eficácia da persecução penal justificam a custódia cautelar e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado (desprovimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.