HC 1086224 - DECISAO

HC 1086224 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus diante da ausência de prova pré-constituída, em especial da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, o que impede o exame da alegada ilegalidade.

Parties
Paciente: SAMUEL LADEIA TRINDADE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal, Artigo 312
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prova Pré Constituída Constrangimento Ilegal Artigo 312

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Parties

SAMUEL LADEIA TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
  2. 2 ausência de cópia da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do artigo 312

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus diante da ausência de prova pré-constituída, em especial da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, o que impede o exame da alegada ilegalidade.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.