RHC 232839 - DECISAO

RHC 232839 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e individualizados dos autos (depoimentos das vítimas, boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, prontuários médicos e relatos policiais), demonstrando risco concreto à ordem pública e à integridade das vítimas, assim como periculosidade do agente; ademais, o habeas corpus e seu recurso ordinário não comportam reexame probatório aprofundado, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: AGUINALDO DE SOUZA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: Marta dos Santos Costa; Vítima: Rendrik Gabriel Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares Diversas, Limitação Cognitiva Do Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Laudo Pericial Prejudicado
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Diversas Limitação Cognitiva Do Habeas Corpus Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

AGUINALDO DE SOUZA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Marta dos Santos Costa

Vítima

Rendrik Gabriel Santos Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de materialidade e autoria para fins cautelares
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e individualizados dos autos (depoimentos das vítimas, boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, prontuários médicos e relatos policiais), demonstrando risco concreto à ordem pública e à integridade das vítimas, assim como periculosidade do agente; ademais, o habeas corpus e seu recurso ordinário não comportam reexame probatório aprofundado, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.