HC 1054808 - DECISAO

HC 1054808 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: o paciente foi preso em flagrante, havia indícios de autoria, modus operandi especialmente reprovável (furto de cabos e fios que prejudicam o fornecimento de energia), reincidência e maus antecedentes, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação das medidas alternativas; não se constatou excesso de prazo.

Parties
Paciente: RODRIGO BAPTISTA DA SILVA DE MUNNO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia

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Parties

RODRIGO BAPTISTA DA SILVA DE MUNNO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: o paciente foi preso em flagrante, havia indícios de autoria, modus operandi especialmente reprovável (furto de cabos e fios que prejudicam o fornecimento de energia), reincidência e maus antecedentes, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação das medidas alternativas; não se constatou excesso de prazo.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se