RHC 235403 - DECISAO

RHC 235403 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada mediante análise individualizada da situação fática, considerando-se a gravidade concreta do delito aferida pela apreensão de 1.800 g de maconha, a localização de arma de fogo calibre 9 mm, munições e rádio transmissor, bem como o risco de reiteração delitiva demonstrado por condenação pretérita, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicabilidade de medidas alternativas.

Parties
Recorrente: RAFAEL FREITAS RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RAFAEL FREITAS RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito em razão da quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada mediante análise individualizada da situação fática, considerando-se a gravidade concreta do delito aferida pela apreensão de 1.800 g de maconha, a localização de arma de fogo calibre 9 mm, munições e rádio transmissor, bem como o risco de reiteração delitiva demonstrado por condenação pretérita, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicabilidade de medidas alternativas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.