HC 1085811 - DECISAO

HC 1085811 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto prisional; a custódia preventiva possui fundamentação idônea, o processo tramita regularmente, a demora se justifica pela complexidade e pluralidade de réus e pela necessidade de localização de corréus, a medida cautelar foi reavaliada e mantida, e a impetração configura reiteração de matérias já apreciadas pelo Tribunal.

Parties
Paciente: AGNES ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

AGNES ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no decreto prisional; a custódia preventiva possui fundamentação idônea, o processo tramita regularmente, a demora se justifica pela complexidade e pluralidade de réus e pela necessidade de localização de corréus, a medida cautelar foi reavaliada e mantida, e a impetração configura reiteração de matérias já apreciadas pelo Tribunal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.