RHC 235240 - DECISAO

RHC 235240 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, em cognição sumária, de gravidade concreta da conduta e do modus operandi reiterado (declaração da vítima indicando que não foi a primeira agressão), pela tipificação em crime com pena superior a quatro anos (art. 313, I, CPP) e pelo risco à ordem pública, o que afasta a substituição por medidas cautelares menos gravosas; adicionalmente, a Súmula 691/STF limita o reexame no STJ quando não evidenciada flagrante ilegalidade na decisão interlocutória anterior.

Parties
Recorrente: JOSÉ ADILSON SOUZA DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Súmula 691/stf, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +2 more

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Parties

JOSÉ ADILSON SOUZA DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, em cognição sumária, de gravidade concreta da conduta e do modus operandi reiterado (declaração da vítima indicando que não foi a primeira agressão), pela tipificação em crime com pena superior a quatro anos (art. 313, I, CPP) e pelo risco à ordem pública, o que afasta a substituição por medidas cautelares menos gravosas; adicionalmente, a Súmula 691/STF limita o reexame no STJ quando não evidenciada flagrante ilegalidade na decisão interlocutória anterior.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.