RHC 235482 - DECISAO

RHC 235482 - DECISAO

A segregação cautelar foi mantida por estar adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos, especialmente no risco concreto de reiteração delitiva: os acusados ostentam antecedentes e encontravam-se em liberdade provisória por crimes anteriores quando foi cometido o novo delito, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEONARDO DA SILVA BITENCOURT; Recorrente: WALISSON GUEDES RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas

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Parties

LEONARDO DA SILVA BITENCOURT

Recorrente

WALISSON GUEDES RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A segregação cautelar foi mantida por estar adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos, especialmente no risco concreto de reiteração delitiva: os acusados ostentam antecedentes e encontravam-se em liberdade provisória por crimes anteriores quando foi cometido o novo delito, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.