HC 1081598 - ACORDAO

HC 1081598 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação concreta e suficiente em razão da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi, da existência de indícios de autoria e da probabilidade de reiteração criminosa; a identidade fática e processual entre corréus justificou a análise conjunta e os fundamentos cautelares são comuns e suficientes, sendo as medidas cautelares diversas inadequadas e não constatado excesso de prazo.

Parties
Paciente/agravante: JOAO GABRIEL DA SILVA MAXIMIANO; Corréu: CAUÃ HENRIQUE COSTA GANIKO; Corréu (adolescente À Época): JOÃO VÍTOR GONÇALVES FERRAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a denegação da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Invasão De Dispositivo Informático, Falsidade Ideológica, Falsa Identidade, Corrupção De Menores, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Individualização Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Invasão De Dispositivo Informático Falsidade Ideológica Falsa Identidade Corrupção De Menores +3 more

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Parties

JOAO GABRIEL DA SILVA MAXIMIANO

Paciente/agravante

CAUÃ HENRIQUE COSTA GANIKO

Corréu

JOÃO VÍTOR GONÇALVES FERRAZ

Corréu (adolescente À Época)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e individualizada para a prisão cautelar
  3. 3 Identidade fática e processual entre corréus e análise conjunta

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação concreta e suficiente em razão da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi, da existência de indícios de autoria e da probabilidade de reiteração criminosa; a identidade fática e processual entre corréus justificou a análise conjunta e os fundamentos cautelares são comuns e suficientes, sendo as medidas cautelares diversas inadequadas e não constatado excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a denegação da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a denegação da ordem de habeas corpus em favor de JOAO GABRIEL DA SILVA MAXIMIANO