HC 1072243 - ACORDAO

HC 1072243 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam a gravidade específica do delito e o risco de reiteração (modus operandi consistente na retenção de cartão de vítima idosa via máquina de cartão e múltiplas transações, deslocamento interestadual e uso de veículo alugado, indicando planejamento e organização), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; alegações sobre desproporcionalidade e possibilidade de ANPP são prognósticos prematuros e não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: LUCAS BEZERRA DA SILVA; Órgão De Origem/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Denegação Da Ordem E Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou a ordem no habeas corpus e da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Acordo De Não Persecução Penal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Majorado Garantia Da Ordem Pública Acordo De Não Persecução Penal

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Parties

LUCAS BEZERRA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem/decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Denegação Da Ordem E Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de desproporcionalidade da custódia cautelar face à provável pena futura

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam a gravidade específica do delito e o risco de reiteração (modus operandi consistente na retenção de cartão de vítima idosa via máquina de cartão e múltiplas transações, deslocamento interestadual e uso de veículo alugado, indicando planejamento e organização), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; alegações sobre desproporcionalidade e possibilidade de ANPP são prognósticos prematuros e não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que denegou a ordem no habeas corpus e da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública.