HC 1081348 - ACORDAO

HC 1081348 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia e o decreto prisional apresentaram fundamentação idônea, pautada na gravidade concreta do crime e no modus operandi que evidenciam periculosidade, e porque a defesa não suscitou omissão por embargos de declaração no tribunal de origem, o que impede a análise pela Corte por supressão de instância; assim, mantida a prisão preventiva do agravante.

Parties
Agravante: RUAN NEVES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

RUAN NEVES DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 Supressão de instância por ausência de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia e o decreto prisional apresentaram fundamentação idônea, pautada na gravidade concreta do crime e no modus operandi que evidenciam periculosidade, e porque a defesa não suscitou omissão por embargos de declaração no tribunal de origem, o que impede a análise pela Corte por supressão de instância; assim, mantida a prisão preventiva do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a custódia preventiva do réu RUAN NEVES DO NASCIMENTO.