RHC 234604 - DECISAO

RHC 234604 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em indícios concretos de que a recorrente integra a organização criminosa FTO, vinculada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com atuação no núcleo financeiro e participação em vigilâncias relacionadas a homicídio; tais elementos justificam a custódia para garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas, em consonância com jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Recorrente: SAYONARA AMANDA ARAÚJO SCHULTZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Denegação De Provimento (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Quebra De Sigilo E Diligências Investigatórias
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional +4 more

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Parties

SAYONARA AMANDA ARAÚJO SCHULTZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Denegação De Provimento (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há ausência de individualização da conduta imputada à paciente
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em indícios concretos de que a recorrente integra a organização criminosa FTO, vinculada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com atuação no núcleo financeiro e participação em vigilâncias relacionadas a homicídio; tais elementos justificam a custódia para garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas, em consonância com jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.