RHC 235829 - DECISAO

RHC 235829 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea: apreensão de 92,680 kg de maconha em transporte rodoviário, confissão do paciente quanto ao transporte e indícios de destinação mercantil, o que configura gravidade concreta e periculum libertatis, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, assim não se configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente / Recorrente: RAFAEL ALMEIDA MARTINS SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

RAFAEL ALMEIDA MARTINS SOUZA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta e quantidade de droga
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea: apreensão de 92,680 kg de maconha em transporte rodoviário, confissão do paciente quanto ao transporte e indícios de destinação mercantil, o que configura gravidade concreta e periculum libertatis, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, assim não se configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.