HC 1086568 - DECISAO

HC 1086568 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as decisões de primeiro e segundo grau demonstraram fundamentação concreta e idônea para manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, risco de reiteração, reincidência específica, permanência da custódia durante a instrução), não havendo indicativo de desídia processual ou excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal nem meios cautelares menos gravosos suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUILHERME FONTELA CHAGAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Na Sentença Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GUILHERME FONTELA CHAGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva na sentença (art. 387, §1º, CPP)
  2. 2 manutenção da prisão após apelação
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as decisões de primeiro e segundo grau demonstraram fundamentação concreta e idônea para manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, risco de reiteração, reincidência específica, permanência da custódia durante a instrução), não havendo indicativo de desídia processual ou excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal nem meios cautelares menos gravosos suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.