HC 1082185 - DECISAO

HC 1082185 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a via eleita é inadequada quando existam recursos próprios, e não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício (art.647-A do CPP). Além disso, a custódia preventiva restou fundamentada por elementos concretos (apreensão de 555,2 g de cocaína, fuga e arremesso de sacola, destruição de provas, reincidência específica), em conformidade com a Lei n.15.272/2025 e jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da prisão até melhor análise em cognição plena.

Parties
Paciente: MAICOM JORGE GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Derivadas, Flagrante, Nulidade, Recidiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Derivadas Flagrante +2 more

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Parties

MAICOM JORGE GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 uso indevido do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e validade do ingresso sem mandado
  3. 3 exclusão de provas subsequentes (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a via eleita é inadequada quando existam recursos próprios, e não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício (art.647-A do CPP). Além disso, a custódia preventiva restou fundamentada por elementos concretos (apreensão de 555,2 g de cocaína, fuga e arremesso de sacola, destruição de provas, reincidência específica), em conformidade com a Lei n.15.272/2025 e jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da prisão até melhor análise em cognição plena.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.