HC 1086945 - DECISAO

HC 1086945 - DECISAO

Concluiu-se pela ausência de contemporaneidade e pela inexistência de elementos atuais que justificassem a manutenção da prisão preventiva, especialmente diante do longo lapso temporal entre o fato, o decreto e o cumprimento do mandado, bem como da possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; por tais razões, concedeu-se de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: SANSÃO FARIAS DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício Pelo Relator)
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Foragido E Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva Foragido E Garantia Da Aplicação Da Lei Penal

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Parties

SANSÃO FARIAS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade dos fundamentos cautelares
  2. 2 pedido subsidiário de prisão domiciliar por idade e estado de saúde do paciente
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela ausência de contemporaneidade e pela inexistência de elementos atuais que justificassem a manutenção da prisão preventiva, especialmente diante do longo lapso temporal entre o fato, o decreto e o cumprimento do mandado, bem como da possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; por tais razões, concedeu-se de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de SANSÃO FARIAS DE SOUZA.
  • Substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como as previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.