HC 1079774 - ACORDAO

HC 1079774 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e risco atual à ordem pública e de reiteração delitiva (periculum libertatis), decorrentes da gravidade e do modus operandi organizado dos fatos imputados; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi debatida no tribunal de origem nem impugnada especificamente no agravo, impedindo seu reexame sem supressão de instância.

Parties
Agravante / Paciente: LUCIANO ALBERTO ZANOTTI; Corréu: Pablo Fernando Novak
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Justa Causa, Supressão De Instância, Princípio Da Dialeticidade
Processo Penal Militar Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Contemporaneidade Justa Causa +2 more

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Parties

LUCIANO ALBERTO ZANOTTI

Agravante / Paciente

Pablo Fernando Novak

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e risco atual à ordem pública e de reiteração delitiva (periculum libertatis), decorrentes da gravidade e do modus operandi organizado dos fatos imputados; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi debatida no tribunal de origem nem impugnada especificamente no agravo, impedindo seu reexame sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento nessa extensão
  • Manter a prisão preventiva de Luciano Alberto Zanotti