RHC 235710 - DECISAO

RHC 235710 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos contemporâneos aos autos (uso de arma de fogo, concurso de agentes, reconhecimento da vítima, ameaças posteriores, registros criminais e reincidência de um dos denunciados) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram risco à instrução e à ordem pública; por fim, não é cabível, em habeas corpus, reexaminar o acervo probatório para infirmar tais indícios, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL RIBEIRO; Paciente: GUSTAVO PARREIRA VICTO; Paciente: CLEITON LUIZ RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia, Reexame De Fatos Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Reexame De Fatos Em Habeas Corpus

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Parties

CARLOS DANIEL RIBEIRO

Paciente

GUSTAVO PARREIRA VICTO

Paciente

CLEITON LUIZ RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para a custódia (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos contemporâneos aos autos (uso de arma de fogo, concurso de agentes, reconhecimento da vítima, ameaças posteriores, registros criminais e reincidência de um dos denunciados) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram risco à instrução e à ordem pública; por fim, não é cabível, em habeas corpus, reexaminar o acervo probatório para infirmar tais indícios, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.