RHC 228511 - DECISAO

RHC 228511 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e modus operandi; não se verificou desídia estatal, sendo razoável a dilação temporal em razão do rito bifásico do Tribunal do Júri e das diligências realizadas; ademais, a superveniência da sentença de pronúncia torna prejudicada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 21/STJ.

Parties
Impetrante/paciente: CLOVES DOS SANTOS ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Cerceamento De Defesa, Prova Superveniente, Súmula 21/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Gravidade Concreta Medidas Cautelares Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

CLOVES DOS SANTOS ROSA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do rito bifásico do Tribunal do Júri como justificativa de dilação temporal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e modus operandi; não se verificou desídia estatal, sendo razoável a dilação temporal em razão do rito bifásico do Tribunal do Júri e das diligências realizadas; ademais, a superveniência da sentença de pronúncia torna prejudicada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 21/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se