HC 1086347 - DECISAO

HC 1086347 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se dirigiu contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem que houvesse exaurimento da instância mediante recurso ao colegiado competente, configurando supressão de instância; por esse motivo não se apreciou o mérito das alegações de excesso de prazo ou de necessidade de substituição da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALAILTON DE OLIVEIRA PIEDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; writ não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Arts. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ALAILTON DE OLIVEIRA PIEDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus contra decisão monocrática do Tribunal de origem
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e violação do princípio da duração razoável do processo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se dirigiu contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem que houvesse exaurimento da instância mediante recurso ao colegiado competente, configurando supressão de instância; por esse motivo não se apreciou o mérito das alegações de excesso de prazo ou de necessidade de substituição da prisão preventiva.

Court Disposition

Liminar indeferida; writ não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal