RHC 234107 - DECISAO

RHC 234107 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque, segundo as informações e a análise do processo, não se demonstrou retardo abusivo ou inércia estatal suficiente para configurar excesso de prazo. O processo foi considerado complexo (homicídio qualificado), com diligências probatórias em curso e instruction quase encerrada; houve ponderação entre o direito do réu à duração razoável do processo e o interesse coletivo na segregação cautelar face ao risco à ordem pública, de modo que a manutenção da prisão preventiva revelou-se proporcional e justificada.

Parties
Paciente: FRANCISCO FELIPE DE SOUSA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Proporcionalidade, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Proporcionalidade Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

FRANCISCO FELIPE DE SOUSA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque, segundo as informações e a análise do processo, não se demonstrou retardo abusivo ou inércia estatal suficiente para configurar excesso de prazo. O processo foi considerado complexo (homicídio qualificado), com diligências probatórias em curso e instruction quase encerrada; houve ponderação entre o direito do réu à duração razoável do processo e o interesse coletivo na segregação cautelar face ao risco à ordem pública, de modo que a manutenção da prisão preventiva revelou-se proporcional e justificada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se