RHC 235563 - DECISAO

RHC 235563 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, mediante juízo de cognição sumária, a existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis a partir de elementos concretos (flagrante, veículo de roubo com placa adulterada, atropelamento de policial e fuga em alta velocidade), e por se tratar de matéria que exige revolvimento probatório, inadequada à via do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL MOLTER FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Negativa De Autoria, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Ilícita Negativa De Autoria Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +3 more

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Parties

DANIEL MOLTER FERREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade das provas e teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 negativa de autoria e ausência de dolo específico

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, mediante juízo de cognição sumária, a existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis a partir de elementos concretos (flagrante, veículo de roubo com placa adulterada, atropelamento de policial e fuga em alta velocidade), e por se tratar de matéria que exige revolvimento probatório, inadequada à via do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.