HC 1087108 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já apreciado e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a contemporaneidade exigida para a prisão preventiva relaciona‑se aos motivos que a ensejaram e, diante da gravidade concreta do delito, tais motivos permaneceram presentes, justificando a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: ANTONIO GILDO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Habeas Corpus Substitutivo, Reiteração De Impetração
Case Brief
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Parties
ANTONIO GILDO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei
- 2 afetação da contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 valoração da apresentação espontânea à autoridade policial
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já apreciado e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a contemporaneidade exigida para a prisão preventiva relaciona‑se aos motivos que a ensejaram e, diante da gravidade concreta do delito, tais motivos permaneceram presentes, justificando a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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