RHC 235835 - DECISAO

RHC 235835 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta para garantia da ordem pública, diante de indícios de autoria e materialidade, ameaças à vítima, histórico de violência doméstica, reincidência e antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; matérias não examinadas pelo tribunal de origem foram preservadas por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: TULIO CESAR DE MELO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: Bruna Raiane Corrêa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento E Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Do Flagrante, Representação Da Vítima, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Do Flagrante +2 more

Case Brief

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Parties

TULIO CESAR DE MELO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão a Quo

Bruna Raiane Corrêa dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento E Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de representação da vítima para procedibilidade da prisão
  3. 3 contemporaneidade do flagrante/prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta para garantia da ordem pública, diante de indícios de autoria e materialidade, ameaças à vítima, histórico de violência doméstica, reincidência e antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; matérias não examinadas pelo tribunal de origem foram preservadas por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.