RHC 235862 - DECISAO

RHC 235862 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto o acórdão e os autos evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, laudos periciais que indicaram estrangulamento homicida, gravidade concreta do delito e periculosidade social, bem como indícios de mudança de domicílio com propósito de frustração da persecução penal; a contemporaneidade deve ser aferida em relação aos motivos da custódia, que persistem; as medidas alternativas previstas no art. 319 CPP são insuficientes; não se comprovou excesso de prazo ou mora estatal injustificada que justifique a soltura, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente / Recorrido Em Habeas Corpus: JOSÉ HILTON BOMFIM DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

JOSÉ HILTON BOMFIM DA CONCEIÇÃO

Paciente / Recorrido Em Habeas Corpus

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 11/06/2024 e convertida em preventiva em 11/12/2024
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar em relação aos motivos que a justificam
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto o acórdão e os autos evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, laudos periciais que indicaram estrangulamento homicida, gravidade concreta do delito e periculosidade social, bem como indícios de mudança de domicílio com propósito de frustração da persecução penal; a contemporaneidade deve ser aferida em relação aos motivos da custódia, que persistem; as medidas alternativas previstas no art. 319 CPP são insuficientes; não se comprovou excesso de prazo ou mora estatal injustificada que justifique a soltura, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.