HC 1087428 - DECISAO

HC 1087428 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar a via extraordinária: o paciente permaneceu foragido desde a decretação da prisão preventiva, a ausência de reexame a cada 90 dias não determina, por si só, a ilegalidade da custódia e o juízo de origem adotou providências, cabendo ao juiz natural reavaliar a necessidade da prisão agora que a custódia foi confirmada.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica (art.316 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Suspensão Do Processo (art.366 Cpp), Habeas Corpus
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Periódica (art.316 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Suspensão Do Processo (art.366 Cpp) Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 inobservância da reavaliação periódica da prisão preventiva prevista no art.316, par. único, do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão de fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar a via extraordinária: o paciente permaneceu foragido desde a decretação da prisão preventiva, a ausência de reexame a cada 90 dias não determina, por si só, a ilegalidade da custódia e o juízo de origem adotou providências, cabendo ao juiz natural reavaliar a necessidade da prisão agora que a custódia foi confirmada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que proceda, com a maior brevidade possível, à reavaliação da necessidade da segregação cautelar do paciente
  • Intimem-se