RHC 235641 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na combinação da prova da materialidade e indícios de autoria com a gravidade concreta da conduta — demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo municiada e rádio comunicador — o que configura risco concreto à ordem pública e justifica a insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: WEBERTON QUIRINO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares

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Parties

WEBERTON QUIRINO DO NASCIMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na combinação da prova da materialidade e indícios de autoria com a gravidade concreta da conduta — demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo municiada e rádio comunicador — o que configura risco concreto à ordem pública e justifica a insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.