RHC 235505 - DECISAO

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Ao exame sumário próprio do habeas corpus, não se constatou ilegalidade manifesta: a abordagem e busca pessoal foram amparadas por elementos objetivos de suspeição (art. 244 CPP), as substâncias apreendidas e as circunstâncias da apreensão apontaram indícios de tráfico e organização (quantidade e fracionamento), e a decisão que converteu a prisão em preventiva apresentou fundamentação concreta e individualizada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; assim, não se admite, na via estreita, o reconhecimento da nulidade de busca domiciliar não apreciada pelas instâncias inferiores, e o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Impetrante/recor Rente: RONALD GUSTAVO SALES DA SILVA; Corte De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário e nego provimento; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Domiciliar Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

RONALD GUSTAVO SALES DA SILVA

Impetrante/recor Rente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Corte De Origem/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 licitude do flagrante
  3. 3 fundamentação da conversão da prisão em preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Ao exame sumário próprio do habeas corpus, não se constatou ilegalidade manifesta: a abordagem e busca pessoal foram amparadas por elementos objetivos de suspeição (art. 244 CPP), as substâncias apreendidas e as circunstâncias da apreensão apontaram indícios de tráfico e organização (quantidade e fracionamento), e a decisão que converteu a prisão em preventiva apresentou fundamentação concreta e individualizada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; assim, não se admite, na via estreita, o reconhecimento da nulidade de busca domiciliar não apreciada pelas instâncias inferiores, e o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário e nego provimento; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário e nego provimento à insurgência
  • Pedido de liminar prejudicado