HC 1086934 - DECISAO

HC 1086934 - DECISAO

Houve demonstração, com base em fatos concretos dos autos (modus operandi com simulacro e lesão com garrafa, antecedentes e descumprimento de ANPP), de risco à ordem pública e de possibilidade de reiteração delitiva, razão pela qual a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante do STJ, é medida necessária e justificada, ensejando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM SOUZA DE SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegada in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

WILLIAM SOUZA DE SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas em face do risco de reiteração delitiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta do modus operandi como fundamento da cautela

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com base em fatos concretos dos autos (modus operandi com simulacro e lesão com garrafa, antecedentes e descumprimento de ANPP), de risco à ordem pública e de possibilidade de reiteração delitiva, razão pela qual a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante do STJ, é medida necessária e justificada, ensejando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.