RHC 236032 - DECISAO

RHC 236032 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de conversão/manutenção da prisão preventiva estava suficientemente motivada pelas circunstâncias fáticas e probatórias constantes dos autos (confissão, imagens, depoimentos, relatório de investigação) que configuram fumus commissi delicti e demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, nos termos dos arts. 312 e correlatos do CPP, não cabendo ao STJ reexaminar matérias fático-probatórias que implicariam supressão de instância.

Parties
Impetrante: MATHEUS FERREIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Vítima: VALDEIR DA COSTA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado in Limine (nego Provimento in Limine)
Outcome
nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Gravidade Concreta, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Commissi Delicti Gravidade Concreta Organização Criminosa

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Parties

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impetrado

VALDEIR DA COSTA NASCIMENTO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado in Limine (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da preventiva
  3. 3 limites do conhecimento do STJ quanto a matérias fáticas para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de conversão/manutenção da prisão preventiva estava suficientemente motivada pelas circunstâncias fáticas e probatórias constantes dos autos (confissão, imagens, depoimentos, relatório de investigação) que configuram fumus commissi delicti e demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, nos termos dos arts. 312 e correlatos do CPP, não cabendo ao STJ reexaminar matérias fático-probatórias que implicariam supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal
  • Publique-se e intimem-se