RHC 235478 - DECISAO

RHC 235478 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (acarretação de 328 g de cocaína e 8 g de maconha, balanças, envelopes, quantia em dinheiro e venda a menor), além do risco concreto de reiteração delitiva e existência de outro processo criminal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado e o recurso ordinário negado in limine.

Parties
Paciente: JONATHAS SILVA DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Monocrática (denegação, in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado; negado provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JONATHAS SILVA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Monocrática (denegação, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade da prisão preventiva diante da quantidade de entorpecentes e de elementos indicativos de comércio de drogas
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (acarretação de 328 g de cocaína e 8 g de maconha, balanças, envelopes, quantia em dinheiro e venda a menor), além do risco concreto de reiteração delitiva e existência de outro processo criminal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado e o recurso ordinário negado in limine.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; negado provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.