RHC 235130 - DECISAO

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O recurso tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente, comprovada nos autos (informação fl. 134) e pela manifestação do Ministério Público Federal indicando que a preventiva foi revogada e substituída por medidas do art. 319 do CPP; portanto, a pretensão deduzida no habeas corpus já havia sido atendida, implicando perda de objeto.

Parties
Recorrente: ADILSON ALBUQUERQUE NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fragilidade De Indícios
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +1 more

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Parties

ADILSON ALBUQUERQUE NOGUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fragilidade dos indícios de autoria
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos da absolvição
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente, comprovada nos autos (informação fl. 134) e pela manifestação do Ministério Público Federal indicando que a preventiva foi revogada e substituída por medidas do art. 319 do CPP; portanto, a pretensão deduzida no habeas corpus já havia sido atendida, implicando perda de objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Liminar indeferida (fls. 129-130).