HC 1086464 - DECISAO

HC 1086464 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com elementos probatórios que indicam participação do paciente em organização criminosa, modus operandi violento e risco de reiteração delitiva, além de inexistir desídia estatal no andamento processual, tendo a instrução sido concluída e o feito estar concluso para sentença.

Parties
Paciente: WESLEY CELESTINO HONORATO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Revisão Da Custódia
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Revisão Da Custódia

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Parties

WESLEY CELESTINO HONORATO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com elementos probatórios que indicam participação do paciente em organização criminosa, modus operandi violento e risco de reiteração delitiva, além de inexistir desídia estatal no andamento processual, tendo a instrução sido concluída e o feito estar concluso para sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar à autoridade coatora a estrita obediência ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, com revisão periódica e fundamentada da necessidade da prisão preventiva.