RHC 235968 - DECISAO

RHC 235968 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e com demonstração da gravidade concreta e do modus operandi que evidenciam periculosidade e justifi cam a medida para garantia da ordem pública; não se verificou ausência de contemporaneidade e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Parties
Recorrente: JHONATAN MARCEL VENERI DIAZ SILVEIRA; Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

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Parties

JHONATAN MARCEL VENERI DIAZ SILVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de motivação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e com demonstração da gravidade concreta e do modus operandi que evidenciam periculosidade e justifi cam a medida para garantia da ordem pública; não se verificou ausência de contemporaneidade e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.