RHC 235242 - DECISAO

RHC 235242 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP ante a gravidade concreta dos fatos, a existência de organização criminosa estruturada e atuante no tráfico, a periculosidade concreta e o risco atual à ordem pública; a contemporaneidade da medida foi preservada por se tratar de delitos permanentes e investigação complexa; alegações sobre prova e demais teses defensivas demandam dilação probatória e não se prestam ao julgamento na via estreita do habeas corpus; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Impetrante/paciente: JOHON WESLEY DE CAMARGO HOLUBE ZANCANARO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Prova Telemática, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Motivação Per Relationem, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOHON WESLEY DE CAMARGO HOLUBE ZANCANARO

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida constritiva
  3. 3 efeito das condições pessoais do paciente sobre a custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP ante a gravidade concreta dos fatos, a existência de organização criminosa estruturada e atuante no tráfico, a periculosidade concreta e o risco atual à ordem pública; a contemporaneidade da medida foi preservada por se tratar de delitos permanentes e investigação complexa; alegações sobre prova e demais teses defensivas demandam dilação probatória e não se prestam ao julgamento na via estreita do habeas corpus; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se