HC 1081852 - DECISAO

HC 1081852 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares, houve superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SANDRO SIMÕES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Prejudicialidade Ausência De Interesse De Agir

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Parties

SANDRO SIMÕES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares, houve superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se